DESVENDANDO O LABIRINTO JURÍDICO: TRÁFICO DE DROGAS OU POSSE PARA USO
A jurisprudência, representada em diversos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem sido consistente em destacar que o tráfico não depende apenas da quantidade de droga encontrada, mas sim das circunstâncias do caso.